Packs informativos do INPI
- Importância da Propriedade Industrial
- Requisitos de patenteabilidade
- Requisitos formais
- Estratégia de pesquisa
- Pesquisa no espavente
Legislação
- Código de Propriedade Industrial (Decreto-lei nº 110/2018)
- Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-lei nº 16/2008)
- Proteção Júridica dos Programas de Computador (Decreto-lei nº 252/94)
Documentos internos